Art. 1º. “A Sua Estrela Vai Brilhar 3” é uma promoção instituída por MEDALHÃO PERSA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.926.337/0001-97, com sede na Rua Fernando Simas, 1456 – Mercês – CEP 80710-660 – Curitiba, Paraná, com realização autorizada pela Caixa Econômica Federal conforme Certificado de Autorização CAIXA nº 6-1363/2015.

Parágrafo único. A presente promoção será divulgada em mídias físicas e virtuais, tais como revistas, sites e mídias sociais, bem como por telefone via telemarketing ativo e em rádio e televisão.

Art. 2º. A promoção será válida para participantes residentes em todo o território nacional e distribuirá 03 (três) veículos Veículo Mercedes-Benz C-180 AVANTGARDE 16V 156cv Aut. 2015/2015 0km, com valor unitário de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), totalizando R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) em prêmios, sendo que a comprovação de propriedade dos prêmios será realizada em observância aos prazos legais.

§ 1º. A promoção será realizada entre os dias 20.07.2015 e 08.05.2016, iniciando-se o período de participação em 20.07.2015 e encerrando-se em 05.05.2016.

§ 2º. Em hipótese alguma haverá o pagamento do valor equivalente à premiação em dinheiro.

§ 3º. Todas as peças promocionais informarão o número do Certificado de Autorização.

Art. 3º. Estarão habilitadas a participar da promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que, durante o período de participação, adquirirem produtos comercializados pelo MEDALHÃO PERSA via internet, por meio de telemarketing ativo ou através dos números de telefone divulgados no hotsite da promoção (http://promo.medalhaopersa.com.br/) e durante os programas MEDALHÃO PERSA exibidos na televisão durante o período de participação, observados os critérios estabelecidos neste artigo.

§ 1º. Não poderão participar da promoção os funcionários do MEDALHÃO PERSA, de empresas coligadas e das suas agências de publicidade e promoção, bem como os respectivos parentes até o terceiro grau.

§ 2º. Durante os períodos de participação, às pessoas habilitadas a participar da promoção serão atribuídos cupons gerados automaticamente, numerados sequencialmente por ordem de compra e contendo 7 (sete) dígitos, de acordo com as seguintes condições e faixas de valores na mesma compra:

I – Compras com valor total entre R$ 995,00 (novecentos e noventa e cinco reais) e R$ 1.989,99 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos): 1 (um) cupom.

II – Compras com valor total entre R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais) e R$ 2.999,99 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos): 3 (três) cupons.

III – Compras com valor total entre R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 3.999,99 (três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos): 5 (cinco) cupons.

IV – Compras com valor total entre R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e R$ 4.999,99 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos): 7 (sete) cupons.

V – Compras com valor total igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais): 10 (dez) cupons, mais 3 (três) cupons adicionais para cada R$ 1.000,00 (um mil reais) excedentes aos R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

- Para as compras pagas utilizando-se a forma de pagamento “cheque”, será atribuído ao participante o triplo do número de cupons previstos nos itens acima.

- Para as compras pagas utilizando-se a forma de pagamento “cartão de crédito” será atribuído ao participante o dobro do número de cupons previstos nos itens acima.

§ 3º. Para participar da promoção, as pessoas habilitadas na forma deste regulamento que desejem concorrer aos prêmios distribuídos deverão responder, no ato das respectivas compras, a seguinte pergunta: Quem faz a sua estrela brilhar?

§ 4º. As pessoas habilitadas na forma deste regulamento que façam suas compras pela internet deverão, após finalizado o pedido, dentro dos devidos períodos de participação estabelecidos neste regulamento, acessar o hotsite da promoção (http://promo.medalhaopersa.com.br/), cadastrar a compra informando os números do pedido e do seu CPF, e responder a pergunta indicada acima.

§ 5º. As compras realizadas durante os períodos de participação não serão cumulativas, não sendo admitida a soma de 2 (duas) ou mais compras para fins de atribuição de cupons de participação conforme as faixas de valores estipuladas no § 2º deste artigo.

§ 6º. Os cupons pertencem aos compradores informados nos pedidos de compra, sendo pessoais e intransferíveis a qualquer título, ainda que os titulares da compra não sejam os titulares dos meios de pagamento utilizados.

§ 7º. Não serão consideradas, para os fins desta promoção, compras envolvendo medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

Art. 4º. Cada participante poderá participar da promoção com tantos cupons quantos tenha obtido na forma deste regulamento durante cada período de participação, sem qualquer limitação, observadas as seguintes datas:

I – 1º período de participação: abrangendo compras realizadas entre às 00h00m de 20.07.2015 e às 23h59m de 09.10.2015.

II – 2º período de participação: abrangendo compras realizadas entre às 00h00m de 10.10.2015 e às 23h59m de 07.01.2016.

III – 3º período de participação: abrangendo compras realizadas entre às 00h00m de 08.01.2016 e às 23h59m de 05.05.2016.

§ 1º. Os cupons serão atribuídos automaticamente aos participantes quando da finalização de cada compra, sendo disponibilizados para consulta no hotsite da promoção (http://promo.medalhaopersa.com.br/) no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas do fechamento do pedido correspondente.

§ 2º. Aos participantes que realizarem suas compras no último dia de participação referente à apuração correspondente, será assegurada a disponibilização dos cupons com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos com relação ao horário previsto para realização do sorteio, observados os horários limite para participação previstos neste regulamento.

§ 3º. Serão invalidados todos os cupons referentes a compras devolvidas ou canceladas, ainda que a devolução ou cancelamento seja parcial, salvo nos casos de troca de produtos, bem como os cupons relacionados a qualquer tipo de fraude.

§ 4º. Aplicam-se as disposições do § 3º deste artigo às compras que não sejam finalizadas por arrependimento do cliente ou que não sejam aprovadas pelo MEDALHÃO PERSA conforme seus critérios comerciais habituais.

Art. 5º. O MEDALHÃO PERSA verificará os cupons que contenham respostas corretas à pergunta indicada no art. 3º, os quais serão impressos e depositados em uma urna localizada nos estúdios do MEDALHÃO PERSA.

Parágrafo único. Os contemplados serão conhecidos mediante sorteio dos cupons pré-qualificados na forma deste artigo.

Art. 6º. Os sorteios serão realizados nos estúdios do MEDALHÃO PERSA (Rua Fernando Simas, 1456 – Mercês – CEP 80710-660 – Curitiba, Paraná) durante a transmissão do programa Medalhão Persa, com a presença de auditor devidamente designado para tal fim e de participantes que compareçam ao programa mediante pré-inscrição, nas seguintes datas:

I – 1ª apuração, referente ao 1º período de participação: sorteio aproximadamente às 01h45m de 12.10.2015, concorrendo a 1 (um) Veículo Mercedes-Benz C-180 AVANTGARDE 16V 156cv Aut. 2015/2015 0km.

II – 2ª apuração, referente ao 2º período de participação: sorteio aproximadamente às 15h05m de 11.01.2016, concorrendo a 1 (um) Veículo Mercedes-Benz C-180 AVANTGARDE 16V 156cv Aut. 2015/2015 0km.

III – 3ª apuração, referente ao 3º período de participação: sorteio aproximadamente às 15h05m de 09.05.2016, concorrendo a 1 (um) Veículo Mercedes-Benz C-180 AVANTGARDE 16V 156cv Aut. 2015/2015 0km.

§ 1º. Em cada sorteio, será considerado contemplado o participante que, cumulativamente:

I – Tenha acertado a resposta para a pergunta indicada no art. 3º.

II – Tenha informado corretamente, no momento da compra, o número do seu CPF.

III – No caso de compra realizada pela internet, tenha cadastrado a compra dentro do período de participação correspondente, observados os horários limite previstos neste regulamento.

IV – Não tenha cancelado ou devolvido, total ou parcialmente, a compra vinculada ao cupom sorteado.

V – Seja o titular da compra vinculada ao cupom sorteado.

§ 2º. Um auditor devidamente designado para tal fim verificará, antes do anúncio do número do cupom sorteado, o atendimento aos requisitos enumerados acima.

§ 3º. Caso o cupom sorteado não atenda aos requisitos enumerados acima, proceder-se-á a um novo sorteio, e assim sucessivamente, até que haja um vencedor.

§ 4º. Os demais cupons que não tenham sido contemplados ou desclassificados não permanecerão na urna para os sorteios subsequentes.

§ 5º. Os participantes interessados em comparecer à apuração deverão realizar pré-inscrição até 20 (vinte) dias antes da data do sorteio correspondente mediante envio de e-mail ao endereço informado no hotsite da promoção (http://promo.medalhaopersa.com.br/), considerando a capacidade máxima do local.

§ 6º. As inscrições serão deferidas aos participantes que enviarem pedido de inscrição na forma do parágrafo acima, contendo cópias de documento de identidade e comprovante de endereço, observada a capacidade do estúdio onde será realizada a apuração.

Art. 7º. O participante contemplado será anunciado durante a transmissão do programa Medalhão Persa, logo após a validação do resultado da apuração pelo auditor designado, e será oficialmente notificado de tal fato no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de realização do respectivo sorteio, mediante envio de correspondência e contato telefônico por parte do MEDALHÃO PERSA, sem prejuízo da divulgação do resultado no hotsite da promoção (http://promo.medalhaopersa.com.br/).

§ 1º. A correspondência será enviada ao contemplado no seu último endereço cadastrado na base de dados do MEDALHÃO PERSA, sendo de responsabilidade de cada participante a devida atualização dos seus dados cadastrais junto ao MEDALHÃO PERSA durante a promoção.

§ 2º. Caso o MEDALHÃO PERSA não consiga contato por telefone com o contemplado e este apenas seja informado da sua premiação por correspondência, o contemplado deverá entrar em contato com o MEDALHÃO PERSA imediatamente após receber a correspondência, através dos meios devidamente informados na carta enviada.

Art. 8º. Os contemplados poderão retirar seus prêmios, nas datas oportunamente comunicadas pelo MEDALHÃO PERSA, nunca superiores a 30 (trinta) dias contados da data de realização do sorteio, na concessionária Mercedes-Benz mais próxima das respectivas residências ou, inexistindo uma concessionária Mercedes-Benz nos municípios, em outro local das cidades de residência dos contemplados.

§ 1º. Para receber o prêmio, o contemplado deverá comprovar sua identidade e declarar por escrito, sob as penas da lei, que não se enquadra em nenhuma causa de impedimento à participação na promoção e/ou à entrega do prêmio prevista neste regulamento.

§ 2º. Os contemplados não incorrerão em qualquer ônus para receber os respectivos prêmios, ressalvadas as despesas de locomoção e outras necessárias ao deslocamento até os locais de entrega nos seus municípios de residência.

Art. 9º. A participação na promoção implica automaticamente a autorização gratuita de veiculação do nome, voz e imagem dos contemplados, em quaisquer meios que o MEDALHÃO PERSA entender adequados para divulgação da promoção e seu resultado, inclusive páginas na internet, outdoors, rádio, televisão, periódicos e outras mídias impressas ou eletrônicas.

Parágrafo único. A autorização desde já concedida vigerá pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de apuração do respectivo sorteio.

Art. 10. Caso algum participante contemplado não reclame seu prêmio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do respectivo sorteio, o seu direito ao recebimento do prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido como renda da União ao Tesouro Nacional pelo MEDALHÃO PERSA em 10 (dez) dias.

Art. 11. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão dirimidas pelo MEDALHÃO PERSA, podendo os participantes que discordarem da solução adotada pelo MEDALHÃO PERSA levar o caso ao conhecimento da CAIXA ou, conforme o caso, da SEAE/MF, sem prejuízo das reclamações devidamente fundamentadas que possam ser dirigidas aos órgãos de defesa do consumidor.